terça-feira, 22 de setembro de 2009
CNI/IBOPE
domingo, 6 de setembro de 2009
Dar visibilidade e depois esconder o resultado
quinta-feira, 3 de setembro de 2009
Precatórios
Comissão da Câmara aprova PEC dos Precatórios
02/09 - 20:34 - Agência Estado
BRASÍLIA - A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios deu mais um passo no Congresso. Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade do projeto.
A PEC cria regras especiais para o pagamento dos precatórios - dívidas de União, Estados e municípios decorrentes de sentenças judiciais.O texto cria um prazo de 15 anos para a quitação de dívidas antigas. Estabelece, por exemplo, que 60% disso sejam pagos por meio de leilão, em que receberá primeiro o credor que oferecer o maior desconto. O restante, segundo a proposta, seria pago na ordem crescente de valor, do menor para o maior. Nesse período, de acordo com o texto, será depositado anualmente, numa conta especial, um valor calculado sobre as respectivas receitas correntes líquidas correspondente ao saldo dos precatórios devidos. A Justiça vai gerir essa conta.
A PEC já foi aprovada no Senado. Se passar pela CCJ da Câmara, ainda dependerá de dois turnos no plenário da Casa. O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), é um dos principais defensores da aprovação do projeto. Alega que o texto ajuda as prefeituras a manter o equilíbrio das finanças, além de planejar os pagamentos dessas dívidas. Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é contra. Justifica que a PEC vai instituir o "calote" pelos órgãos públicos.
A estimativa é que cerca de R$ 100 bilhões em precatórios estejam pendentes de pagamentos em todo o País. A emenda constitucional diz ainda que, para os futuros precatórios, será mantida a ordem cronológica de apresentação deles, com exceção dos débitos de natureza alimentícia, que terão prioridade, assim como os que têm na sua titularidade pessoas com mais de 60 anos. Esses novos precatórios serão corrigidos pela caderneta de poupança.
Agora, o mérito da emenda será debatido em comissão especial a ser criada pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Se aprovada na comissão, terá que passar por duas votações em plenário e voltar ao Senado.
sexta-feira, 28 de agosto de 2009
Comentários no Terra
quinta-feira, 27 de agosto de 2009
Dois pesos e duas medidas
quarta-feira, 26 de agosto de 2009
Everardo Maciel falando sobre Lina e Petrobras
Sobre a suposta manobra contábil que ganhou asas e virou fato quase inquestionável, diz o ex-Secretário da Receita Federal de FHC:
-É farsa, factóide... a Petrobras tem ABSOLUTO DIREITO (NR: Destaque a pedido do entrevistado) de escolher o regime de caixa ou de competência para variações cambiais, por sua própria natureza imprevisível, em qualquer época do ano. É bom lembrar que a opção pelo regime de caixa ou de competência não repercute sobre o valor do imposto a pagar, mas, sim, a data do pagamento. Essas coisas todas são demasiado elementares.
E o caso Dilma/Lina?
- Se ocorreu o diálogo, ele tem duas qualificações: ou era algo muito grave ou algo banal. Se era banal deveria ser esquecido e não estar nas manchetes. Se era grave deveria ter sido denunciado e chegado às manchetes em dezembro, quando supostamente ocorreu o diálogo. Ninguém pode fazer juízo de conveniência ou oportunidade sobre matéria que pode ser qualificada como infração. Caso contrário, vai parecer oportunismo."